Estudo bioético dos transplantes renais com doadores vivos não-parentes no Brasil: a ineficácia da legislação no impedimento do comércio de órgãos

Revista da Associação Médica Brasileira

Lúcia Eugênia Velloso Passarinho¹  Maura Pedroso Gonçalves¹  Volnei Garrafa¹ 

关键词: Bioética;    Transplante renal;    Legislação;    Doador vivo não parente;    Mercado de órgãos;    Bioethics;    Kidney transplant;    Law;    Unrelated living donor;    Organs market;   

DOI  :  10.1590/S0104-42302003000400028

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais (promotores públicos, magistrados, população geral, pacientes da lista de espera para transplante renal e profissionais da equipe de transplantes renais do Hospital de Base de Brasília), a respeito da lei que rege a doação de órgãos para transplantes, particularizando a doação de rim por doador vivo não parente, com a nova redação dada pela lei nº 10.211 de 23/03/2001, especificamente em seu artigo 9º, que amplia os critérios da doação de órgãos entre vivos não parentes. MÉTODOS: Foi aplicado um questionário composto por seis perguntas objetivas, com a finalidade de se conhecer a opinião de cinco grupos de pessoas do Distrito Federal, sobre a atual lei de transplantes de órgãos no Brasil. RESULTADOS: Para 80% dos entrevistados, a lei brasileira, ao permitir a doação de órgãos entre vivos não-parentes, possibilita a existência de doação remunerada e 81% consideram que a exigência de autorização judicial não é instrumento hábil para impedir a comercialização de órgãos. CONCLUSÕES: A presente pesquisa mostra que a legislação brasileira é falha no que se refere à utilização de rins para transplantes a partir de doadores vivos não parentes, abrindo possibilidades para o comércio de órgãos no país. Partindo da premissa que as pessoas pobres são as mais vulneráveis neste contexto, os autores sugerem mudanças na legislação vigente, objetivando sua proteção e, portanto, mais justiça.

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