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Saúde e Sociedade
Dos conceitos de regulação às suas possibilidades
Robson Rocha De Oliveira1 
关键词: Regulação;    Direito Sanitário;    Economia da Saúde;    Regulação Social;    Regulação Biológica;    Regulation;    Health Law;    Health Economics;    Social Regulation;    Biological Regulation;   
DOI  :  10.1590/S0104-12902014000400007
来源: SciELO
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【 摘 要 】
O termo regulação tem sido utilizado de forma muito diversa. Há uma variedade de significados, abordagens e objetivos, ora inter-relacionados, ora divergentes. Foi realizada uma revisão dos conceitos de regulação a partir das seguintes disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. O termo regulação apresenta significados múltiplos e é utilizado em distintas disciplinas. Nota-se que a evolução da noção de regulação não ocorreu de uma maneira linear, uma vez que as ideias relacionadas a esse termo não tiveram lugar em fases sucessivas de desenvolvimento e melhoria. No entanto, o que diferencia os conceitos de regulação é precisamente a definição das diversas formas de intervenção. Por fim, qualquer projeto consciente de intervenção para a melhoria da situação de saúde requer conceitos fundamentados sobre regulação. Justamente para romper com possíveis monopólios de interpretação. A partir dessa reflexão crítica, é possível aproximar-se tanto do contexto polissêmico que constitui os conceitos de regulação e de suas consequências para a análise de políticas públicas.
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