Conselhos de saúde: controle social e moralidade

Saúde e Sociedade

Rodrigo Batagello¹  Luciana Benevides¹  Jorge Alberto Cordón Portillo¹ 

[1] ,Universidade de Brasília Faculdade de Ciências da Saúde Programa de Pós-graduação em Bioética e da Cátedra UNESCO de BioéticaBrasília DF ,Brasil

关键词: Conselhos de Saúde;    Políticas de Controle Social;    Participação Comunitária;    Bioética;    Health Councils;    Social Control Policies;    Community Participation;    Bioethics;   

DOI  :  10.1590/S0104-12902011000300009

来源: SciELO

【 摘 要 】

A estrutura formada pelos conselhos de saúde representa um exemplo de como a democracia participativa é fundamental na legitimação das decisões sobre a gestão da saúde pública. A atuação desses conselhos avança para além da deliberação técnica e jurídica, alcançando a dimensão dos conflitos morais, onde elas são reorientadas à luz de uma ordem de deliberações que pode ser denominada moral. O estudo da Teoria das Ordens de Comte-Sponville pode auxiliar na compreensão da ordem moral no papel desempenhado pelos conselhos de saúde, bem como permite avaliar os desafios que se colocam para a manutenção e para a eficácia dessa estrutura na concretização das políticas de saúde no Brasil. O autor faz referência às ordens tecnocientífica e jurídico-política e destaca a necessidade de limitar estas ordens por meio da moralidade. A partir desse modelo teórico e da contribuição de autores nacionais, o presente artigo tenta compreender a estrutura adotada pelos conselhos de saúde e a ordem específica de manifestação do controle social.

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