Mediação do direito à saúde pelo tribunal de justiça: análise da demanda

Texto & Contexto - Enfermagem

Roseney Bellato²  Laura Filomena Santos De Araújo¹  Marly Akemi Shiroma Nepomuceno¹  Leandro Felipe Mufato¹  Geovana Hagata De Lima Souza Thaines Corrêa¹ 

[1] ,UFMT FAENMato Grosso ,Brasil

关键词: Direito a saúde;    Enfermagem;    Família;    Aspectos judiciais;    Right to health;    Nursing;    Family;    Legal aspects;    Derecho a la salud;    Enfermería;    Familia;    Aspectos legales;   

DOI  :  10.1590/S0104-07072012000200013

来源: SciELO

【 摘 要 】

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As decisões judiciais compuseram nosso corpus de dados. Nossos resultados apontam que o judiciário tem buscado resolver contendas no âmbito do próprio poder público, limitando sua função mediadora na garantia do direito à saúde, sendo este direito tomado de forma reduzida ao fornecimento de alguns insumos e procedimentos.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License