Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada. A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual

Economia e Sociedade

Alain Herscovici¹ 

[1],Universidade Federal do Espírito Santo Programa de Pós-Graduação em Economia GEECICC

关键词: Custos de transação;    Direitos de Propriedade Intelectual;    Instituições;    Transaction costs;    Intellectual Property Rights;    Institutions;   

DOI  :  10.1590/S0104-06182012000300008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo se propõe a demonstrar que as análises que preconizam a extensão da negociação privada no que diz respeito ao Conhecimento, à Informação e aos Direitos de Propriedade Intelectual não constituem instrumentos adequados pelo fato de dependerem de hipóteses que não correspondem às particularidades desses ativos: racionalidade substantiva, contratos completos e ausência de incerteza. Após apresentar os fatos estilizados e os principais elementos teóricos desse debate, ressaltarei os limites explicativos dessa abordagem e proporei uma análise alternativa baseada nos conceitos de especificidade dos ativos, no sentido definido por Williamson. A esse respeito, mostrarei em que consistem as complementaridades entre o mercado e as instituições.

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