Análise de convergência espacial dos repasses da Lei Robin Hood

Economia e Sociedade

Noé Gonçalves Maranduba Júnior²  Eduardo Simões De Almeida¹ 

[1] ,Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Economia e Administração Juiz de Fora MG ,Brasil

关键词: Lei Robin Hood;    Dados espaciais;    β convergência;    Econometria espacial;    Robin Hood Act;    Exploratory spatial data analysis;    β convergence;    Spatial econometrics;   

DOI  :  10.1590/S0104-06182009000300007

来源: SciELO

【 摘 要 】

Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.

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