O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal

Ciência Rural

José Gilberto De Souza¹ 

[1] ,Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Departamento de Economia RuralJaboticabal SP

关键词: imposto territorial rural;    evasão fiscal;    política fiscal;    política agrária;    rural territorial tax;    tax evasion;    agrarian politics;    tax politics;   

DOI  :  10.1590/S0103-84782004000500037

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.

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