Em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo para a Previdência Social

Nova Economia

Marcelo Neri²  Samantha Dart Tamm¹  Flavio Menezes¹  Leandro Kume¹ 

[1] ,FGV Centro de Políticas Sociais

关键词: previdência social;    informalidade;    conta-própria;    mercado de trabalho;    social security;    informality;    self-employed;    labor market;   

DOI  :  10.1590/S0103-63512007000300001

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.

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