Entre potenciais e bloqueios comunicativos: Habermas e a crítica do Estado democrático de direito

Caderno CRH

Felipe Gonçalves Silva¹ 

[1] ,Universidade Estadual de Campinas

关键词: Habermas;    democracia;    Estado de Direito;    teoria crítica;    procedimentalismo;    Habermas;    democracy;    rule of law;    critical theory;    proceduralism;    Habermas;    démocratie;    État de Droit;    théorie critique;    procéduralisme;   

DOI  :  10.1590/S0103-49792011000200006

来源: SciELO

【 摘 要 】

Para Habermas, uma compreensão crítica do Estado democrático de direito não se faz meramente com a denúncia de seus inúmeros insucessos. Trata-se de investigá-los como bloqueios a suas potencialidades reais. Nesse sentido, em Direito e Democracia, o autor procura reconstruir as condições procedimentais ante as quais pode se mover um processo de democratização radical, submetendo os elementos fundamentais do Estado democrático de direito a um modelo discursivo de teoria crítica, o qual se volta para o aproveitamento dos potenciais comunicativos liberados na modernidade. Partindo dos vínculos de Direito e Democracia com a teoria crítica da sociedade, o artigo pretende explicitar os traços particulares do modelo crítico ali desenvolvido, bem como salientar algumas de suas limitações características.

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