Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império

Caderno CRH

José Sacchetta Ramos Mendes¹ 

[1] ,USP Universidade de Columbia Laboratório de Estudos sobre EtnicidadeSão Paulo SP ,Brasil

关键词: trabalho;    legislação;    imigração;    revolta;    café;    Império do Brasil;    work;    legislation;    immigration;    riots;    coffee;    Brazilian Empire;    travail;    législation;    immigration;    révolte;    café;    Empire du Brésil;   

DOI  :  10.1590/S0103-49792009000100011

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo analisa as primeiras décadas do processo transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil (1840-1870). Dois fatores marcaram o período: a extinção do tráfico transatlântico de escravos e a necessidade cada vez maior de captar mão de obra para a cafeicultura brasileira. Entre as soluções que se buscaram para o impasse, destacaram-se as experiências que visavam a empregar trabalhadores livres estrangeiros, como os contratos de parceria e os de enganchado. Reclamações e revoltas de lavradores europeus contra os maus tratos nas fazendas de café resultaram em proibição da continuidade do agenciamento de trabalhadores para o Brasil. A promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico de escravos, deu-se duas semanas antes da promulgação da Lei de Terras, restritiva do acesso de pequenos agricultores à propriedade da terra. A obtenção de lotes passou a se dar por meio de compra e venda, não mais por posse e cessão, como ocorria desde os tempos coloniais. A medida dificultou o acesso à pequena propriedade rural e estimulou a expansão dos latifúndios em todo o país.

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