Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Acta Paulista de Enfermagem

Christine Baccarat De Godoy Martins²  Maria Helena Prado De Mello Jorge¹ 

[1] ,Universidade Federal de Mato Grosso Área Saúde da Criança e do Adolescente Departamento de EnfermagemCuiabá MT ,Brasil

关键词: Violência;    Maus-tratos infantis;    Poder Judiciário;    Criança;    Defesa da criança e do adolescente;    Violence;    Child abuse;    Judicial power;    Child;    Child advocacy;    Violencia;    Maltrato a los niños;    Poder Judicial;    Niño;    Defensa del niño;   

DOI  :  10.1590/S0103-21002009000600012

来源: SciELO

【 摘 要 】

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

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