Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Revista de Economia e Sociologia Rural

Sebastião Neto Ribeiro Guedes²  Bastiaan Philip Reydon¹ 

[1] ,Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Departamento de Economia

关键词: Economia institucional;    direitos de propriedade;    política fundiária;    governança fundiária;    Institutional economics;    property rights;    land policy;    land registration;    land governance;   

DOI  :  10.1590/S0103-20032012000300008

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

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