Entre o prescrito e o real: o papel da subjetividade na efetivalção dos direitos das empregadas domésticas no Brasil

Sociedade e Estado

Christiane Girard-nunes²  Pedro Henrique Isaac Silva¹ 

[1] ,Universidade de Brasília Departamento de Sociologia ,Brazil

关键词: integração;    mercado;    subjetividade;    sujeito;    serviços domésticos;    integration;    labor market;    subjectivity;    subject;    domestic services;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922013000300007

来源: SciELO

【 摘 要 】

Nos últimos anos, têm ocorrido transformações significativas no âmbito do trabalho no Brasil: mais formalizações de contratos de emprego, aumento real da renda dos trabalhadores e a ampliação de direitos até agora não reconhecidos, como os das trabalhadoras domésticas. O suporte que torna possível - não, evidentemente, o único - a ampliação dos direitos é o reconhecimento de valores que até agora não eram contemplados, dentro de um contexto favorável e de muitas lutas e pressões. Este artigo analisa alguns aspectos do paradoxo entre o estabelecimento de novos direitos e a real apropriação dos mesmos no mercado de trabalho de serviços domésticos. Essa defasagem entre o que a lei prescreve e o real do trabalho exige atenção às diversas racionalidades presentes neste mercado de trabalho e que frequentemente colocam em xeque os avanços da sociedade na luta por maior equidade. A análise mostra que há avanços e obstáculos na efetivação dos direitos das empregadas domésticas e que, para que a opção do desenvolvimento atual possa gerar os resultados esperados, é mister que as trabalhadoras domésticas se tornem sujeito de direito e não somente objeto das políticas.

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