Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

Sociedade e Estado

Mariana Moron Saes Braga¹  Aluisio Almeida Schumacher² 

[1] ,Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Filosofia e Ciências

关键词: Inclusão;    Legislação;    Deficiência;    Reconhecimento Social;    Teoria Crítica;    Inclusion;    Law;    Disability;    Social Recognition;    Inclusion;    Critical Theory;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922013000200010

来源: SciELO

【 摘 要 】

A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação.

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