Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições

Sociedade e Estado

Celene Tonella¹ 

[1] ,Universidade Estadual de Maringá Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

关键词: Política Urbana;    Participação Democrática;    Desenvolvimento Urbano;    questão urbana;    democracia deliberativa;    Urban Policy;    Democratic Participation;    Urban Development;    Urban Question;    Deliberative Democracy;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922013000100003

来源: SciELO

【 摘 要 】

A questão urbana no Brasil - traduzida como o direito à cidade e à moradia digna - nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.

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