Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06

Sociedade e Estado

Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo¹ 

[1] ,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais

关键词: sociologia jurídica;    violência de gênero;    Lei nº 11.340/06;    juridical sociology;    gender-based violence;    Law N. 11.340/06;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922008000100005

来源: SciELO

【 摘 要 】

O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis da entrada em vigor da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conclui-se que, ao invés de avançar e desenvolver mecanismos alternativos para a administração de conflitos, possivelmente mais eficazes para alcançar o objetivo de redução da violência, mais uma vez recorreu-se ao mito da tutela penal, neste caso ela própria uma manifestação da mesma cultura que se pretende combater.

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