Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX

Sociedade e Estado

Rivail Carvalho Rolim¹ 

[1] ,Universidade Estadual de Maringá (PR) Departamento de História

关键词: cultura jurídico-penal;    condição feminina;    aborto;    juridical and penalculture;    women's condition;    abortion;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922007000100005

来源: SciELO

【 摘 要 】

No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas.

【 授权许可】

CC BY-NC   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License