Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

Cadernos de Saúde Pública

Fernanda De Freitas Castro Gomes¹  Mariângela Leal Cherchiglia¹  Carlos Dalton Machado¹  Viviane Cristina Dos Santos¹  Francisco De Assis Acurcio¹  Eli Iola Gurgel Andrade¹ 

关键词: Acesso aos Serviços de Saúde;    Avaliação de Serviços de Saúde;    Cobertura de Serviços de Saúde;    Decisões Judiciais;    Health Services Accessibility;    Health Services Evaluation;    Health Services Coverage;    Judicial Decisions;    Accesibilidad a los Servicios de Salud;    Evaluación de Servicios de Salud;    Cobertura de los Servicios de Salud;    Decisions Judiciales;   

DOI  :  10.1590/0102-311X00176812

来源: SciELO

【 摘 要 】

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.

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