Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses

Cadernos de Saúde Pública

Debora Diniz¹  Marcelo Medeiros²  Ida Vanessa D. Schwartz² 

[1] ,Instituto de Bioética Direitos Humanos e GêneroBrasília,Brasil

关键词: Jurisprudência;    Mucopolissacaridoses;    Política de Saúde;    Jurisprudence;    Mucopolysaccharidoses;    Health Policy;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2012000300008

来源: SciELO

【 摘 要 】

O estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados foi realizado nos arquivos de 196 dossiês que determinou que o Ministério da Saúde fornecesse medicamentos no período entre 2006 e 2010, e nos registros administrativos e contábeis do Ministério da Saúde. A análise identifica sujeição do governo brasileiro a monopólios de distribuição de medicamentos e, consequentemente, perda de sua capacidade de administrar compras. Também identifica que a imposição da aquisição imediata e individualizada impede a obtenção de economias de escala com a compra planejada de maiores quantidades de medicamento, e impõe dificuldades logísticas para o controle das quantidades consumidas e estocadas. Conclui-se que a judicialização decorre da ausência de uma política clara do sistema de saúde para doenças raras em geral, e tem como consequência gastos acima do necessário para o tratamento.

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