Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

Cadernos de Saúde Pública

Daniel Arias Vazquez¹ 

[1] ,Universidade Federal de São Paulo Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas São Paulo,Brasil

关键词: Financiamento em Saúde;    Regulamentação Governamental;    Descentralização;    Atenção Primária à Saúde;    Health Financing;    Government Regulation;    Decentralization;    Primary Health Care;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2011000600017

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License