Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil

Cadernos de Saúde Pública

Rogério Fabiano Gonçalves¹  Adriana Falangola Benjamin Bezerra²  Antônio Carlos Gomes Do Espírito Santo²  Islândia Maria Carvalho De Sousa²  Paulo J. Duarte-neto²  Keila Silene De Brito E Silva² 

[1],Universidade de PernambucoPetrolina,Brasil

关键词: Financiamento em Saúde;    Sistemas de Informação;    Executoriedade da Lei;    Health Financing;    Information Systems;    Law Enforcement;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2009001200008

来源: SciELO

【 摘 要 】

O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâmetro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE.

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