Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual

Cadernos de Saúde Pública

Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi²  Alexandre Guimarães Vasconcellos¹  Cristina Gomes De Souza¹ 

[1] ,Instituto Nacional de TecnologiaRio de Janeiro,Brasil

关键词: Patentes de Medicamentos;    Indústria Farmacêutica;    Propriedade Intelectual;    Drug Patents;    Drug Industry;    Intellectual Property;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2008000600002

来源: SciELO

【 摘 要 】

As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico sobre a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, uma abordagem sobre invenções patenteáveis e não-patenteáveis, e pelas modalidades e aspectos da proteção patentária que visam à extensão do monopólio temporário conferido pela patente. Dentre essas estratégias estão as patentes direcionadas a polimorfos e isômeros ópticos de fármacos; combinações de fármacos e segundo uso médico, cada vez mais presentes nas reivindicações dos pedidos de privilégio de invenção das indústrias farmacêuticas. O objetivo do trabalho é mostrar algumas especificidades dos pedidos de patente farmacêuticas, de modo a contribuir para a formação de expertise na área e para a discussão sobre o impacto da ampliação dos escopos de proteção das patentes. Conclui-se que se por um lado a tendência de escopos de proteção mais permissivos pode desvelar oportunidades para os inventores nacionais, por outro, pode ser danosa para uma política de acesso a medicamentos.

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