Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos

Serviço Social & Sociedade

Carlindo Rodrigues De Oliveira²  Regina Coeli De Oliveira¹ 

[1],UFMG Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

关键词: Constituição;    Direitos sociais;    Seguridade social;    Constitution;    Social rights;    Social security;   

DOI  :  10.1590/S0101-66282011000100002

来源: SciELO

【 摘 要 】

O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.

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