O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP

Engenharia Agrícola

Gilberto J. Garcia²  Sergio Dos A. F. Pinto¹  Sergio L. Antonello¹  Mayra F. Nobre¹ 

[1] ,UNESP IGCE CEAPLARio Claro SP

关键词: análise ambiental;    zoneamento ambiental;    planejamento ambiental;    plano diretor municipal;    environmental analysis;    environmental zoning;    environmental planning;    municipal master plan;   

DOI  :  10.1590/S0100-69162010000600018

来源: SciELO

【 摘 要 】

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urbanas, A partir desta lei, tais planos tiveram de levar em conta também as áreas rurais, integrando-as no processo do planejamento municipal sustentado. Analisando-se os planos diretores municipais recentes, elaborados a partir dessas novas diretrizes, nota-se que a maioria ainda enfatiza a área urbana, em detrimento da área rural. O objetivo deste trabalho foi, a partir de um estudo de caso, avaliar e validar metodologias e tecnologias rotineiramente empregadas em Geociências e Ciências Agrárias.

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