Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Revista Árvore

Vanessa Maria Basso²  Laércio Antônio Gonçalves Jacovine¹  Ricardo Ribeiro Alves¹  Sebastião Renato Valverde¹  Fabiano Luís Da Silva²  Daniel Brianezi² 

[1] ,Universidade Federal de Viçosa Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal

关键词: Legislação florestal;    FSC;    Área de Preservação Permanente;    Reserva Legal;    Forest legislation;    FSC;    Permanent Preservation Areas;    Legal Reserve;   

DOI  :  10.1590/S0100-67622011000500009

来源: SciELO

【 摘 要 】

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

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