Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo

Revista da Escola de Enfermagem da USP

Vera Dib Zambon²  Márcia Niituma Ogata¹ 

[1] ,Universidade Federal de São CarlosSão Carlos SP ,Brasil

关键词: Conselhos de Saúde;    Políticas de Controle Social;    Sistema Único de Saúde;    Participação social;    Educação em enfermagem;    Health Councils;    Social Control Policies;    Unified Health System;    Social participation;    Education;    nursing;    Consejos de Salud;    Políticas de Control Social;    Sistema Único de Salud;    Participación social;    Educación en enfermería;   

DOI  :  10.1590/S0080-62342011000400014

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.

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