Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

Revista de Administração Pública

José Angelo Machado¹  Marta Leone Costa Andrade¹ 

[1] ,Universidade Federal de Minas Gerais

关键词: relação intergovernamental;    cooperação;    consórcio público;    problema distributivo;    relación intergubernamental;    cooperación;    consorcio público;    problema distributivo;    intergovernmental relation;    cooperation;    public consortium;    distributive problem;   

DOI  :  10.1590/0034-76121626

来源: SciELO

【 摘 要 】

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

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