Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Revista de Administração Pública

Marcus Vinicius Gonçalves Da Cruz¹  Letícia Godinho De Souza¹  Eduardo Cerqueira Batitucci¹ 

[1] ,Fundação João Pinheiro MG

关键词: prisão;    sociedade dos cativos;    política penitenciária;    la cárcel;    la sociedad de los cautivos;    la política penitenciaria;    prison;    prison gangs;    penitentiary policy;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000500011

来源: SciELO

【 摘 要 】

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

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