A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Revista de Administração Pública

Arlindo Carvalho Rocha¹ 

[1] ,Universidade do Estado de Santa Catarina

关键词: accountability;    pareceres prévios;    contas anuais;    tribunal de contas;    estado de Santa Catarina;    accountability;    preliminary reports;    annual accounts;    court of accounts;    state of Santa Catarina;    accountability;    informes anuales;    cuentas anuales;    tribunal de cuentas;    estado de Santa Catarina;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000400005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.

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