A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

Revista de Administração Pública

Felipe Rangel De Souza Machado²  Sulamis Dain¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz

关键词: judicialização;    direito à saúde;    Poder Judiciário;    políticas de saúde;    judicialización;    derecho a la salud;    Poder Judicial;    políticas de salud;    judicialization;    right to health;    Judicial Power;    health policy;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122012000400006

来源: SciELO

【 摘 要 】

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License