Os Acordos de Basiléia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB

Revista de Administração Pública

Rogério Sobreira²  Norberto Montani Martins¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

关键词: Bancos de desenvolvimento;    Acordos de Basileia;    BNDES;    Banco do Nordeste do Brasil (BNB);    regulação prudencial;    development banks;    Basel agreements;    Brazilian Development Bank;    Brazilian Northeastern Bank;    prudential regulation;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122011000200004

来源: SciELO

【 摘 要 】

No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprir suas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.

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