O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Revista de Administração Pública

Sandra Regina Toledo Dos Santos²  Tiago Wickstrom Alves¹ 

[1] ,Universidade de Passo Fundo

关键词: Lei de Responsabilidade Fiscal;    orçamento;    finanças públicas;    Fiscal Responsibility Law;    budget;    public finances;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122011000100009

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

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