Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente

Revista de Administração Pública

Maria Rita Loureiro¹  Marco Antonio Carvalho Teixeira¹  Tiago Cacique Moraes¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas

关键词: tribunais de contas;    reforma do Estado;    desenvolvimento institucional;    Lei de Responsabilidade Fiscal;    Brazilian courts of accounts;    state reform;    institutional development;    incrementalism;    Fiscal Responsibility Act;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122009000400002

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

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