Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007

Revista de Administração Pública

André Pimenta Freire¹  Mário De Castro²  Renata Pontin De Mattos Fortes¹ 

[1] ,USP ICMC Departamento de Matemática Aplicada e EstatísticaSão Carlos SP ,Brasil

关键词: acessibilidade na web;    governo eletrônico;    inclusão digital;    análise quantitativa;    métricas de acessibilidade;    web accessibility;    e-government;    digital inclusion;    quantitative analysis;    accessibility metrics;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122009000200006

来源: SciELO

【 摘 要 】

A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.

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