Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

Revista de Administração Pública

Octavio Penna Pieranti²  Fabio Dos Santos Cardoso¹  Luiz Henrique Rodrigues Da Silva¹ 

[1] ,FGV Ebape Rio de Janeiro RJ ,Brasil

关键词: políticas públicas;    segurança nacional;    defesa nacional;    public policies;    national security;    national defense;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122007000100003

来源: SciELO

【 摘 要 】

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

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