Agências reguladoras e transparência: a disponibilização de informações pela Aneel

Revista de Administração Pública

Otávio Prado¹ 

[1] ,FGV Eaesp

关键词: agências reguladoras;    transparência;    accountability;    disponibilização de informações;    websites;    regulatory agencies;    transparency;    accountability;    information availability;    websites;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122006000400007

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.

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