Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Revista de Administração Pública

Antonio Gelis Filho¹ 

[1] ,FGV Eaesp São Paulo SP ,Brasil

关键词: regulação;    instituições reguladoras;    desenho normativo;    transparência;    regulation;    regulatory institutions;    normative design;    transparency;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122006000400005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License