Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro

Revista de Administração de Empresas

Alketa Peci¹ 

关键词: Avaliação do impacto regulatório;    difusão;    Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);    governo federal;    controle;    Regulatory impact assessment;    diffusion;    OECD (Organization for Economic Co-operation and Development);    federal government;    control;    Manifestación de impacto regulatorio;    difusión;    Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE);    gobierno federal;    control;   

DOI  :  10.1590/S0034-75902011000400003

来源: SciELO

【 摘 要 】

A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.

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