ONGs/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações

Revista de Administração de Empresas

Luiz Claudio Marques Campos¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo

关键词: HIV/Aids;    organizações não-governamentais;    convênios;    financiamento público;    descentralização;    HIV/Aids;    non-governmental organizations;    grants;    public funding;    decentralization;   

DOI  :  10.1590/S0034-75902008000300008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

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