Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

Revista de Administração de Empresas

Marcio Fernandes Gabrielli²  Richard Saito¹ 

[1] ,FGV EAESP

关键词: Recompra de ações;    Instrução CVM no 299;    proteção dos acionistas minoritários;    regulamentação;    Share repurchase;    Instruction CVM #299;    expropriation of minority shareholder;    regulation;   

DOI  :  10.1590/S0034-75902004000400002

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

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