Revista de Administração de Empresas | |
Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários | |
Marcio Fernandes Gabrielli2  Richard Saito1  | |
[1] ,FGV EAESP | |
关键词: Recompra de ações; Instrução CVM no 299; proteção dos acionistas minoritários; regulamentação; Share repurchase; Instruction CVM #299; expropriation of minority shareholder; regulation; | |
DOI : 10.1590/S0034-75902004000400002 | |
来源: SciELO | |
【 摘 要 】
O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.
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