Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia

Revista Brasileira de Enfermagem

Daniela Ries Winck¹  Odaléa Maria Brüggemann¹ 

[1] ,Universidade Federal de Santa Catarina Departamento de Enfermagem Programa de Pós-graduação em EnfermagemFlorianópolis SC

关键词: Enfermagem;    Enfermagem Obstétrica;    Responsabilidade Legal;    Nursing;    Obstetrical nursing;    Liability;    legal;    Enfermería;    Enfermería obstétrica;    Responsabilidad legal;   

DOI  :  10.1590/S0034-71672010000300019

来源: SciELO

【 摘 要 】

Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.

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