Revista Brasileira de Enfermagem | |
Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia | |
Daniela Ries Winck1  Odaléa Maria Brüggemann1  | |
[1] ,Universidade Federal de Santa Catarina Departamento de Enfermagem Programa de Pós-graduação em EnfermagemFlorianópolis SC | |
关键词: Enfermagem; Enfermagem Obstétrica; Responsabilidade Legal; Nursing; Obstetrical nursing; Liability; legal; Enfermería; Enfermería obstétrica; Responsabilidad legal; | |
DOI : 10.1590/S0034-71672010000300019 | |
来源: SciELO | |
【 摘 要 】
Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.
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