A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções

Revista Brasileira de Enfermagem

Ilvana Lima Verde Gomes²  Rosângela Caetano¹  Maria Salete Bessa Jorge² 

[1] ,Universidade Estadual do Ceará Departamento de Enfermagem Fortaleza CE

关键词: Criança;    Direitos da criança;    Legislação;    Child;    Child rights;    Legislation;    Niño;    Derechos del niño;    Legislación;   

DOI  :  10.1590/S0034-71672008000100009

来源: SciELO

【 摘 要 】

Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.

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