A implantação do princípio do destino na cobrança do ICMS e suas implicações dinâmicas sobre os Estados

Revista Brasileira de Economia

Nelson Leitão Paes¹ 

[1] ,UFPE PIMES Recife PE

关键词: ICMS;    Princípio do Destino;    Equilíbrio Geral;    Finanças Públicas;   

DOI  :  10.1590/S0034-71402009000300003

来源: SciELO

【 摘 要 】

Neste artigo, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico para estimar os efeitos econômicos e sobre a arrecadação dos Estados da adoção do princípio do destino na tributação do ICMS, de longe o principal tributo brasileiro. Os resultados mostram impactos importantes sobre a arrecadação dos Estados, com ganhos de quase 40% no Piauí, e perda de mais de 13% no Espírito Santo, o maior prejudicado. De maneira geral, os Estados menos desenvolvidos são beneficiados pela nova sistemática, contribuindo para a redução das desigualdades na distribuição da arrecadação na federação, mas com pouco efeito sobre o produto e o consumo.

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