A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal

Revista Brasileira de Politicas Publicas

José Eduardo Lourenço dos Santos^2¹  Mário Lúcio Garcez Calil^1² 

[1] Fundação Educacional Eurípides Soares da Rocha Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo^2;Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Fundação Educacional Eurípides Soares da Rocha^1

关键词: Políticas Públicas;    Política Criminal;    Ciência Conjunta do Direito Penal;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v8i1.5125

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Construção do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, fruto de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos”. O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais. Essas questões têm sido objeto de planos de ação voltados à concretização dos objetivos estatais, aos quais tem-se dado o nome de "políticas públicas". Um dos mais graves problemas é a crescente criminalidade e os fatores que dela derivam. Faz-se necessária uma política pública voltada às questões penais que seja capaz de refletir as demandas relacionadas à criminalidade. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar construção da política criminal a partir do modelo da "ciência conjunta do direito penal". O trabalho é justificável pela necessidade de se aprimorar dogmática penal, adaptá-la às modificações sociais, de modo efetivá-la na prevenção e no combate à criminalidade sem descuidar-se da vinculação aos direitos humanos. Conclui-se pela necessidade de utilização de um modelo integrado entre as ciências criminais, de modo a aprimorá-las conjuntamente e constantemente.

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