A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão

Revista Brasileira de Politicas Publicas

André Garcia Leão Reis Valadares¹ 

关键词: Colegialidade;    deliberação;    composição;    comportamento;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v8i2.5260

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O presente artigo pretende analisar, a partir do conceito de colegialidade e de deliberação, os efeitos gerados pela composição do órgão colegiado no processo de tomada de decisão em um Tribunal. Tomando-se como base pesquisas empíricas realizadas no país e no exterior, o trabalho examina como a diversidade (ou a sua ausência) afeta a forma como os casos são julgados e o comportamento dos julgadores em órgãos colegiados. Ao final, conclui-se que a diversidade pode afetar o grau de deliberatividade entre os seus membros, seja mitigando diferenças em prol da unanimidade, seja polarizando o grupo em direção a posições extremas.

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