O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais

Revista Brasileira de Politicas Publicas

Michelle Sanchez Badin^1¹  Fabio Costa Morosini^2²  David M Trubek^3³ 

[1] Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas^1;Universidade Federal do Rio Grande do Sul^2;University of Wisconsin-Madison^3

关键词: Parceria Transpacífico;    Comércio;    Investimento;    Direito Internacional;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v9i1.5407

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

Este artigo analisa o metadebate e as mudanças concretas observadas na política comercial brasileira em período recente (2015-2018), para avaliar a influência de iniciativas como a da Parceria Transpacífico (conhecida pela sigla em inglês, TPP) e de outras similares, no processo de reinvenção da estratégia de desenvolvimento do Brasil. O artigo está organizado em três tópicos, em que elaboramos uma noção de metadebate para interpretar as narrativas sobre a ordem global e desenvolvimento encontradas na formulação de política para o comércio exterior no Brasil, revisamos políticas brasileiras que podem ser desafiadas pelo “padrão regulatório TPP” e, por fim, analisamos as iniciativas de política comercial e de investimento brasileiras que se apresentam como alternativas ao modelo-TPP. Comparando a política comercial e de investimento do Brasil, na prática, com o metadebate que desponta nos meios de formulação de política nos últimos dois anos, concluimos que o Brasil continua a oferecer respostas pragmáticas à ordem econômica internacional hoje em profunda transição.

【 授权许可】

CC BY