Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos

Revista Brasileira de Politicas Publicas

Renato Braz Mehanna Khamis^1¹  Lígia Maria Comis Dutra^2² 

[1] Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito à Saúde da Universidade Santa Cecília^1;Universidade Santa Cecília^2

关键词: efetividade;    política pública;    gerenciamento de resíduos sólidos;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v8i3.5732

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O presente artigo tem por finalidade analisar a efetividade da Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos, Estado de São Paulo. Trata-se de estudo relevante na medida em que busca analisar a efetividade de política pública de natureza dúplice, ambiental e sanitária. Visando atingir o objetivo proposto foi empregado o método dedutivo em pesquisa de natureza analítica, fundada na seguinte hipótese que será objeto de verificação de validade: a Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos é efetiva. Para tanto, a pesquisa está amparada em procedimento bibliográfico, tomando como base referencias normativas e doutrinárias, além de dados estatísticos provenientes de fontes oficiais, todos eles disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final, após a análise dos dados levantados junto ao Município, concluiu-se que a hipótese investigada é verdadeira, e que, portanto, ao marco legal que instituiu referida política foi conferida efetividade pela municipalidade.

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